Institucional

2.1 O Marketplace consiste num serviço de intermediação disponibilizado pela SUZANO, exclusivamente para a promoção e venda dos Produtos comercializados pelos PARCEIROS aos COMPRADORES ou, a critério da SUZANO, Produtos comercializados diretamente pela própria SUZANO.

2.2. A SUZANO e os PARCEIROS são independentes e autônomos entre si, não se constituindo qualquer espécie de associação entre eles. Portanto, a SUZANO não terá qualquer ingerência com relação aos negócios ou Produtos do PARCEIRO, que permanece como o único responsável por todas as suas obrigações e responsabilidades, legais ou contratuais, incluindo aquelas assumidas pelo PARCEIRO junto aos USUÁRIOS, em especial com relação às vendas ou compromissos de venda assumidos pelo PARCEIRO junto aos COMPRADORES, eximindo-se a SUZANO por tais responsabilidades, bem como por qualquer tipo de reclamação ou ação legal contra um ou mais PARCEIROS, sejam elas promovidas por um ou mais USUÁRIOS ou terceiros.

2.3.Uma oferta de Produto pode ser excluída do Marketplace quando os Produtos em estoque estiverem esgotados ou por qualquer outra razão, inclusive conveniência.

2.4.A operacionalização do Marketplace caberá à SUZANO, que poderá, a qualquer tempo e sem aviso, alterar, adequar ou ajustar o conteúdo, forma de identificação dos Produtos, layout, funcionalidades e/ou ferramentas relacionadas ao Marketplace, desde que resguardados os direitos dos SUZANO previstos em lei.

2.4.1. As informações, dados e características dispostas sobre cada Produto, bem como fotografias ou vídeos relacionados ao Produto, incluindo nomes comerciais, marcas, símbolos distintivos de qualquer classe, são expostos somente a título de orientação e ilustração.

2.5.Embora a SUZANO envide todos os esforços possíveis para manter o Marketplace plenamente ativo durante 24 (vinte e quatro) horas por dia, 7 (sete) dias por semana, poderão ocorrer interrupções no seu funcionamento por diferentes motivos alheios à vontade da SUZANO, tais como, sem limitação, eventos fortuitos ou de força maior, ação danosa de terceiros (hackers e/ou utilização indevida do Marketplace), falta de energia elétrica e/ou internet, manutenções técnicas corretivas e/ou preventivas, dentre outros.

2.5.1. A SUZANO não se responsabiliza por perdas, danos ou prejuízos de qualquer natureza e/ou frustração de expectativas na hipótese de ocorrerem eventuais falhas, interrupção ou indisponibilidade do Marketplace em tais situações.

2.5.2. A SUZANO também não garante, e não poderá ser responsabilizada, quanto à ausência de vírus ou qualquer outro elemento eletrônico nocivo que possa danificar dados, informações ou o funcionamento de quaisquer computadores, impedindo o uso normal de rede, sistema ou dos equipamentos do USUÁRIO ou de terceiros, ou em decorrência do acesso, utilização ou navegação na internet, ou como consequência da transferência de dados, arquivos, imagens, textos ou áudio, ou ainda, por vícios ou defeitos técnicos e/ou operacionais oriundos do sistema do USUÁRIO ou de terceiros.

2.5.3. Resta esclarecido, ainda, que os Produtos ofertados no Marketplace podem não estar disponíveis em todas as localidades, não havendo qualquer garantia nesse sentido.

2.5.4. O Marketplace pode disponibilizar links para acesso a sites e/ou conteúdos de terceiros, sobre os quais a SUZANO não tem qualquer responsabilidade. Tampouco a SUZANO endossa ou é responsável por qualquer publicidade, produto ou outros materiais disponíveis nestes recursos externos, não devendo existir qualquer interpretação de parceria entre a SUZANO e estes terceiros ou recomendação da SUZANO destes serviços ou produtos, razão pela qual se exime a SUZANO de qualquer dano ou perda causada ou alegada por ou em conexão com o uso ou confiança em tais conteúdos, bens ou serviços, correndo por conta e risco do USUÁRIO o acesso e consumo deste conteúdo.

3.1O cadastro do USUÁRIO, necessário para que este realize a aquisição de qualquer Produto no Marketplace, seguirá as seguintes etapas:

3.2Caso o USUÁRIO seja uma pessoa física, ao realizar o seu cadastro, garante que possui 18 (dezoito) anos ou mais, ficando desde já esclarecido que o uso do Marketplace não é destinado a menores de idade. Caso o USUÁRIO seja uma pessoa jurídica, garante que possui todos os poderes de representação desta pessoa jurídica e competência para assumir obrigações e responsabilidades em seu nome.

3.2.1.No caso de eventual cadastro de USUÁRIO absoluta ou relativamente incapaz, com ou sem permissão de seus pais, tutores ou representantes legais, estes serão responsáveis por todos os atos praticados pelos incapazes, na forma da lei.

3.3O USUÁRIO garante e se responsabiliza, integralmente, pela veracidade, autenticidade e procedência de todas as informações e eventuais documentos que disponibilizar em seu cadastro.

3.4 O USUÁRIO reconhece que suas credenciais, login e senha, são de uso pessoal e intransferível, não devendo ser reveladas a nenhum terceiro, de modo que todas as transações realizadas mediante uso de suas credenciais, login e senha, não serão passíveis de contestação pelo USUÁRIO. De toda forma, o USUÁRIO deverá comunicar imediatamente à SUZANO caso tenha suas informações vazadas ou suspeita de uso de suas credenciais por terceiros não autorizados.

3.5 A SUZANO reserva para si o direito, (o que não implica em obrigação), de utilizar todos os meios válidos e possíveis para identificar o USUÁRIO, bem como de solicitar dados adicionais e documentos que estime serem pertinentes a fim de conferir os dados pessoais informados. Caso o USUÁRIO deixe de ou se negue a enviar os documentos requeridos, a SUZANO poderá suspender temporariamente ou definitivamente sua conta, sem prejuízo de outras medidas que entender necessárias, oportunas e cabíveis.

4.1 A SUZANO declara que cumpre toda a legislação aplicável à privacidade e proteção de dados, incluindo, sem limitação, a Constituição Federal do Brasil, o Código de Defesa do Consumidor, o Código Civil, o Marco Civil da Internet (Lei Federal n. 12.965/2014) e seu decreto regulamentador (Decreto 8.771/2016), bem como a Lei Geral de Proteção de Dados – “LGPD”, nº 13.709/2018, e demais normas setoriais ou gerais sobre o tema.

4.2 As atividades de tratamento dos dados pessoais do USUÁRIO a serem realizadas pela SUZANO observarão o seu Aviso de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais do Marketplace, disponível em www.suprija.com, que deve ser lido em conjunto com estes TCG para todos os fins e efeitos.

4.3 Fica esclarecido, desde já, que os PARCEIROS atuarão como controladores independentes e autônomos sobre as atividades de tratamento de Dados Pessoais dos COMPRADORES e demais USUÁRIOS do Marketplace, sempre que tais atividades de tratamento estiverem relacionadas aos processos/serviços relacionados ao faturamento, entrega e/ou serviços de suporte/atendimento ao consumidor, uma vez que a SUZANO não possui qualquer ingerência nesta relação. Dessa forma, os PARCEIROS responderão isoladamente por todos os seus atos e condutas relacionados a estas atividades de tratamento de dados. Não obstante, a SUZANO esclarece que celebra com cada um dos PARCEIROS um acordo de tratamento de dados pessoais, visando a garantir que estes cumpram adequadamente suas responsabilidades e obrigações enquanto controladores no tratamento de dados pessoais, não representando e não podendo ser interpretada esta conduta da SUZANO, no entanto, como assunção de responsabilidades dos PARCEIROS.

5.1 O USUÁRIO reconhece que todo o Marketplace e seu conteúdo são protegidos por direitos de propriedade intelectual, de propriedade da SUZANO e/ou seus PARCEIROS, incluindo todas as ferramentas ali disponibilizadas ou que venham a ser criadas e disponibilizadas.

5.2 O acesso ao Marketplace e seu conteúdo não poderá ser interpretado como uma licença ou autorização de qualquer natureza para seu uso em desacordo com os fins a que se destinam. Portanto, Você não poderá, sem a devida autorização prévia (a) baixar/realizar o download de qualquer conteúdo do Marketplace, (b) hackear, adulterar, fazer raspagem de dados (scraping) ou de outra forma interferir no Marketplace ou nas tecnologias a ele associadas, (c) danificar, desabilitar, sobrecarregar ou prejudicar o Marketplace de qualquer outra forma, (d) alterar, modificar, reproduzir, descompilar, fazer engenharia reversa ou de qualquer forma criar trabalhos derivados do Marketplace e seu conteúdo.

5.3 Você deverá indenizar a SUZANO e a terceiros por qualquer perda ou dano por Você causado pelo uso indevido do Marketplace ou em desacordo com qualquer disposição destes TCG ou das leis, normas e regulamentações aplicáveis.

6.1 A SUZANO não participa das transações que se realizem entre PARCEIRO e COMPRADOR, sendo, portanto, de responsabilidade exclusiva do PARCEIRO as obrigações fiscais e consumeristas ou de qualquer outra natureza decorrentes das transações originadas pelas vendas de Produtos realizadas no Marketplace.

6.2 O COMPRADOR fará a escolha dos Produtos montando sua cesta de compra. Uma vez concluída a cesta de compra, serão apresentados a ele os PARCEIROS atuantes na localização informada pelo COMPRADOR, com diferentes opções de Checkout para a sua escolha, com base em parâmetros como menores preços, entregas mais rápidas, dentre outros, a critério da SUZANO, para que o próprio COMPRADOR selecione o PARCEIRO de sua preferência a partir destes parâmetros.

6.2.1. O valor do frete e prazo de entrega estimado variam conforme a localidade, o peso, a dimensão e a quantidade dos Produtos.

6.2.2. Ao preço que constar na cesta de compra, para cada um dos Produtos oferecidos, serão somadas as eventuais tarifas correspondentes às entregas (frete) pertinentes. Em qualquer caso, tais tarifas serão comunicadas de forma expressa e prévia ao COMPRADOR, antes da finalização da compra.

6.2.3. Se o Pedido for composto por itens de PARCEIROS diversos, haverá mais de uma cobrança de frete. Em caso de algum item com isenção de frete, os demais serão cobrados normalmente.

6.2.4. O COMPRADOR fica ciente, dede já, que alguns Pedidos estarão sujeitos a quantidades e/ou valores mínimos para que possam ser concluídos, cabendo ao COMPRADOR optar por observar a condição ou não realizar a compra, sem direito a qualquer reclamação neste sentido.

6.3 Após o Checkout, o Pedido será recebido pelo PARCEIRO, que o aceitará ou rejeitará, devendo manter sempre atualizado o status do Pedido ao COMPRADOR, inclusive informando ocorrências que possam prejudicar as entregas caso o Pedido seja aceito.

6.4 O COMPRADOR compromete-se a realizar o pagamento por uma das formas de pagamento disponíveis no Marketplace, a partir do momento em que concluir o Pedido e este for aceito, nos termos e nas condições selecionados quando da sua efetivação.

6.4.1. Para pagamentos com cartão de crédito, os Pedidos estarão sujeitos à aprovação da administradora do cartão de crédito utilizado pelo COMPRADOR. Nestes casos, e também caso o pagamento seja via boleto bancário, o prazo para entrega é considerado a partir da confirmação/aprovação do pagamento pela instituição financeira.

6.4.2. Havendo qualquer divergência de informações cadastrais e de pagamento, a SUZANO e/ou seus PARCEIROS poderão entrar em contato com o COMPRADOR para confirmar os dados antes de aprovar o Pedido.

6.4.3. Após a finalização do Pedido, não é possível ao COMPRADOR alterar a forma de pagamento e/ou o endereço de entrega, solicitar adiantamento ou, ainda, prioridade da entrega.

6.5 O PARCEIRO deverá realizar até 03 (três) tentativas de entrega dos Produtos ao COMPRADOR. Sendo todas as tentativas infrutíferas, o Produto retornará para o estoque do PARCEIRO até que o COMPRADOR entre em contato, caso em que, para nova tentativa de entrega, poderá o PARCEIRO cobrar novo frete. É indispensável que no endereço informado haja uma pessoa autorizada, maior de 18 anos e responsável, portando documento de identificação para receber os Produtos e assinar o protocolo de entrega. O PARCEIRO e/ou a SUZANO não se responsabilizam, ainda, por impossibilidades ou desvios na entrega decorrentes de casos fortuitos ou de força maior.

6.5.1. Considera-se efetuada cada entrega a partir do momento no qual a transportadora coloca o Produto à disposição do COMPRADOR, o que se comprova por meio do sistema de controle utilizado pela transportadora.

6.6 Exceções e particularidades às condições de entrega acima dispostas poderão ser aplicáveis conforme seja exigido pelas respectivas leis de entrega eventualmente vigentes nas localidades dos COMPRADORES.

7.1 Qualquer dúvida, reclamação e/ou pedidos de estornos, chargeback ou cancelamento deverão ser apresentados pelo COMPRADOR por meio do “Serviço de Atendimento ao Consumidor” – (“SAC”) do Marketplace, para que a situação seja gerenciada pela SUZANO junto ao PARCEIRO.

7.1.1. Para registrar a sua solicitação, o COMPRADOR deverá estar na posse do Produto (quando este tenha sido devidamente entregue) para informar a respectiva data de aquisição, número de Pedido, dados da Nota Fiscal (se de posse do COMPRADOR), nome do PARCEIRO, bem como demais informações que possam ser requeridas pelo SAC.

7.2 As devoluções de Produtos, decorrentes de estornos, chargeback ou cancelamento, inclusive por exercício de direito de arrependimento pelo COMPRADOR, serão efetuadas pelo PARCEIRO nos termos do Código de Defesa do Consumidor.

7.2.1. O exercício do direito de arrependimento deve ser expressamente manifestado em até 7 (sete) dias, a contar da data do recebimento do Produto.

7.2.2. Tratando-se de Produto com defeito, o COMPRADOR terá o prazo de até 30 (trinta) dias para produtos não duráveis e 90 (noventa) dias para produtos duráveis, a contar do recebimento, no caso de vícios de fácil constatação; ou a contar do conhecimento do defeito, nos casos de vício oculto, para iniciar o procedimento descrito no Código de Defesa do Consumidor.

7.3 Uma vez aprovada a solicitação, o Produto deverá ser devolvido na embalagem original, nas mesmas condições de conservação em que houver sido recebido, acompanhado da primeira via da Nota Fiscal de venda e, se for o caso, de todos os seus acessórios e manual(is).

7.3.1. Tratando-se de direito de arrependimento, além dos requisitos acima, o Produto deve ser apresentar sem indícios de uso e sem violação do lacre original do fabricante.

7.4 Quando devida a devolução, os custos e despesas decorrentes de reembolsos, coleta e postagem, ou quaisquer outros comprovadamente devidos, serão arcados pelo respectivo PARCEIRO.

7.4.1. Por outro lado, quando não atendido qualquer dos requisitos acima, a devolução não será devida, isentando-se a SUZANO e/ou o PARCEIRO de qualquer responsabilidade, sendo certo que o COMPRADOR poderá ser demandado a arcar com os valores de frete despendidos pela SUZANO e/ou PARCEIRO.

7.4.2. Sendo devida a devolução, esta ocorrerá nos exatos termos aqui previstos, não se aplicando possibilidade de disponibilização de créditos e/ou vouchers para compras futuras.

7.5 Para compras com cartão de crédito, a única responsabilidade do PARCEIRO é comunicar a administradora do cartão e garantir que o estorno ocorra na fatura seguinte ou na posterior, de uma só vez, seja qual for o número de parcelas utilizado na compra, sem que tal fato represente qualquer ônus a Você. Todas as demais condições, tais como, sem limitação, prazo de ressarcimento, cobrança das parcelas remanescentes após o estorno integral do valor no seu cartão de crédito, são de exclusiva responsabilidade da sua administradora do cartão.

7.5.1. Para compras por meio de boleto bancário ou débito em conta, a restituição será efetuada por meio de depósito bancário, em até 15 (quinze) dias úteis, contados da informação da conta bancária para depósito, que deverá necessariamente ser individual do COMPRADOR. É necessário que o CPFou CNPJ, conforme o caso, do titular da conta corrente seja o mesmo que consta no Pedido (CPF ou CNPJ, conforme o caso, do COMPRADOR). Caso o COMPRADOR não tenha uma conta corrente que atenda às condições citadas, será enviada, no mesmo prazo, uma Ordem de Pagamento em nome do titular da compra, a ser resgatada em qualquer agência do Banco que será especificamente informado oportunamente a Você, mediante apresentação de documento de identidade e CPF.

7.5.2. Para compras com vale/voucher ou qualquer outra forma de pagamento, é possível receber um vale/voucher no mesmo valor da compra. Em caso de cancelamento do vale/voucher, o reembolso será realizado na mesma forma de pagamento escolhida no processo de compra.

7.6 Em cada operação realizada por meio do Marketplace, o COMPRADOR poderá avaliar o PARCEIRO de acordo com a sua satisfação quanto à aquisição do Produto, conforme Política de Avaliação do Parceiro disponibilizada pela SUZANO, a qual não terá qualquer responsabilidade pelas avaliações que forem feitas pelos COMPRADORES e poderá (sem ser obrigada a) remover comentários e avaliações que entenda, a seu exclusivo critério, como inadequados ou ofensivos.

8.1 Estes TCG vigorarão por prazo indeterminado, enquanto Você acessar ou navegar pelo Marketplace.

8.2 A SUZANO possui o direito de, a qualquer momento, a seu exclusivo critério e sem aviso prévio, descontinuar, suspender, terminar ou alterar o Marketplace, não gerando ao USUÁRIO qualquer direito a compensação ou indenização neste sentido, desde que resguardados os direitos do USUÁRIO expressamente previstos em lei quantos aos compromissos perante ele já assumidos pela SUZANO e/ou PARCEIROS.

8.3 A SUZANO reserva-se o direito de excluir qualquer USUÁRIO, sem assumir nenhum ônus, se julgar necessário ou se o USUÁRIO violar qualquer um dos termos e condições estabelecidos aqui ou em lei.

8.4 O USUÁRIO poderá se descadastrar do Marketplace a qualquer tempo, a seu exclusivo critério, desde que cumpridos os compromissos já assumidos perante a SUZANO e/ou PARCEIROS, caso em que, porém, algumas funcionalidades do Marketplace podem ficar indisponíveis, como efetuar compras.

9.1. A SUZANO poderá, a seu critério e a qualquer tempo, alterar o presente TCG, mediante comunicação. A continuidade do uso do Marketplace pelo USUÁRIO após as alterações será entendida como aceite das novas condições.

9.2. Todos os direitos outorgados à SUZANO nestes TCG poderão ser por ela cedidos a quaisquer empresas, do seu grupo econômico ou não, bem como poderá a SUZANO ceder os créditos oriundos destes TCG a bancos e instituições financeiras. Os direitos e obrigações do COMPRADOR não poderão ser cedidos.

9.3. Na hipótese de qualquer dispositivo dos presentes TCG ser considerado como inválido, ilegal ou inexequível em face da lei aplicável, tal fato não deverá afetar a validade, legalidade ou exigibilidade das demais disposições dos presentes TCG.

9.4. Se uma das Partes tolerar qualquer infração em relação a qualquer condição destes TCG, não significa que tenha liberado a outra Parte das obrigações assumidas e nem tampouco que o dispositivo infringido tenha sido considerado como cancelado, não constituindo esse mero ato de liberalidade como novação das cláusulas aqui inseridas.

9.5. Estes TCG são regidos pela legislação do Brasil, ficando eleito o foro de São Paulo/SP, desde que em território nacional, para dirimir eventuais questões relacionadas e/ou oriundas da utilização do Marketplace.

9.6. Você pode enviar suas dúvidas, sugestões ou reclamações à SUZANO por meio do SAC disponibilizado no Marketplace.